Fato Relevante – Eco101 – Admissão de solicitação para a readaptação e otimização do Contrato de Concessão e constituição de Comissão de Solução Consensual – TCU
A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias” ou “Companhia”), sua controlada direta ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. e sua controlada indireta ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“Eco101”), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 15 de julho de 2022, 01 de junho de 2023 e 30 de agosto de 2023, em atendimento às disposições do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44/21, informam que, em 10 de novembro de 2023, foi publicada, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria SEGECEX/TCU nº 37/2023, que admitiu a solicitação formulada para a readaptação e otimização do Contrato de Concessão e constituiu Comissão de Solução Consensual no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (“TCU”), conforme previsto no art. 7º, da IN-TCU nº 91/2022.
O processo foi classificado como sigiloso, consoante o art. 5-A, VI, da Resolução TCU nº 259/2014 (alterada pela Resolução 358/2023) e §1º do art. 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação).
Caso a readaptação e otimização do Contrato de Concessão seja viabilizada, o Termo Aditivo de Relicitação, celebrado em 30 de agosto de 2023 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (“Termo Aditivo”), será extinto e realizado um novo termo aditivo ao Contrato de Concessão. Caso essa alternativa não seja viabilizada, será dado seguimento ao processo de relicitação previsto no Termo Aditivo..
A Eco101 permanecerá operando o trecho concedido, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR-101/ES/BA.
A Companhia manterá a sociedade e o mercado atualizados de todas as informações relacionadas a este tema e reitera seu compromisso com a continuidade e segurança dos serviços essenciais aos usuários.
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São Paulo, 10 de novembro de 2023.
Marcello Guidotti
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
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Hugo Rafael Mitz
Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.
Roberto Amorim Junior
Diretor de Relações com Investidores
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.