Notas Legais
A Ecorodovias faz declarações, estimativas, intenções e pretensões quanto a eventos futuros que estão sujeitos a riscos. Quaisquer declarações e estimativas, intenções e pretensões, com relação a eventos futuros, envolvem riscos e incertezas. Diversos fatores importantes considerados nas declarações e estimativas futuras podem se modificar, fazendo com que os resultados reais possam vir a ser substancialmente diferentes daqueles contidos em tais declarações e estimativas e que as intenções e pretensões possam vir a não se materializar.
As ressalvas com relação a declarações e informações acerca do futuro também incluem informações a respeito dos resultados operacionais possíveis ou presumidos, bem como as declarações que são precedidas, seguidas ou que incluem as palavras “acredita”, “poderá”, “irá”, “continua”, “espera”, “prevê”, “pretende”, “planeja”, “estima” ou expressões semelhantes.
As declarações e informações acerca do futuro não são garantias de desempenho. Elas envolvem riscos, incertezas e suposições porque se relacionam a eventos futuros, dependendo, portanto, de circunstâncias que poderão ocorrer ou não. Os resultados futuros e valor para os acionistas poderão diferir de maneira significativa daqueles expressos ou sugeridos pelas declarações com relação ao futuro. Muitos dos fatores que irão determinar estes resultados e valores estão além da capacidade de controle ou previsão da Ecorodovias.
ECORODOVIAS – AVISO DE PRIVACIDADE AOS INVESTIDORES
Esse Aviso de Direitos de Privacidade se aplica aos investidores (“Você” ou “Investidor”), sejam eles acionistas, debenturistas ou quaisquer outros detentores de ativos financeiros ou valores mobiliários (“Ativos Financeiros”) da Ecorodovias Infraestrutura E Logística S.A. e suas empresas afiliadas (“EcoRodovias” ou “Nós”) no Brasil.
O propósito deste Aviso de Privacidade é informar a Você sobre como a EcoRodovias trata seus dados pessoais à sua qualidade de Investidor e em relação aos seus Ativos Financeiros. Isso inclui informações gerais sobre que tipo de dados pessoais são coletados e utilizados, para quais propósitos, por quanto tempo são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais direitos Você possui com respeito aos seus dados pessoais.
Ressaltamos que dentre as finalidades constantes no presente Aviso de Privacidade estão aquelas de acordo com ou exigidas por órgãos e entidades públicas para a regulamentação do mercado financeiro, tal como a Comissão de Valores Mobiliários – CVM (“Autoridades Regulatórias”).
Coleta e uso dos seus dados pessoais
A EcoRodovias poderá fazer a coleta dos seguintes dados de seus Investidores: nome completo, endereço de e-mail, número e/ou documentos governamentais, participação acionária na EcoRodovias, conta bancária, agência bancária, outras informações financeiras, endereço completo, data de nascimento, nacionalidade, sexo, certidão de antecedentes criminais e grau de escolaridade.
Os dados pessoais coletados podem ser obtidos diretamente com Você, fornecidas ou compartilhadas por terceiros, ou através de bases de dados públicas disponíveis. A EcoRodovias irá diligenciar para que qualquer coleta de dados pessoais realizadas através de terceiros ou bases de dados públicas disponíveis seja realizada em conformidade com a lei e conforme o estritamente necessário para cumprir com as finalidades informadas neste Aviso de Privacidade.
Finalidades de tratamento dos seus dados pessoais
A EcoRodovias realiza o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes propósitos:
- Para fins de cumprimento de suas obrigações legais e contratuais com o Investidor;
- Estabelecimento de um canal de comunicação com seus Investidores que sejam acionistas da EcoRodovias, por meio do qual os Investidores fazem perguntas e solicitações à EcoRodovias;
- Diagnóstico da base de Investidores que sejam debenturistas da EcoRodovias, com informações básicas dos detentores das debêntures, classificação da posição dos maiores debenturistas, contato e relacionamento;
- Gerenciamento de relações com Investidores, inclusive para comunicações de reuniões, eventos e teleconferências de interesse destes;
- Informações sobre reuniões e assembleias a serem realizadas em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;
- Comunicação e atualização dos Investidores acerca de fatos relevantes relacionados aos Ativos Financeiros, nos limites do que é exigido pela lei aplicável (inclusive por meio dos regulamentos das Autoridades Regulatórias);
- Informação sobre o volume de Ativos Financeiros detidos pelos Investidores, informes de rendimentos, renegociação de débitos e outras informações necessárias ao gerenciamento do relacionamento da EcoRodovias com seus Investidores;
- Relatórios de movimentação da base acionária da EcoRodovias, compartilhados com instituições financeiras atuando na gestão da base de acionistas, escrituração, e outros serviços financeiros relacionados aos Ativos Financeiros;
- Monitoramento da base acionária da EcoRodovias para identificação de eventuais ilicitudes ou irregularidades, para fins de adequação legal e regulatória e nos limites exigidos pela legislação aplicável;
- Nos casos em que os Investidores visitem presencialmente alguma das unidades da EcoRodovias, coleta de informações de identidade e registros de imagem voltados à segurança física e patrimonial dos estabelecimentos;
- Para realização de auditorias, inclusive no contexto de obrigações regulatórias aplicáveis;
- Para a prevenção e controle de fraudes de qualquer tipo;
- Para o exercício regular de direitos da EcoRodovias, inclusive no âmbito de contratos e processos judiciais, administrativos ou de arbitragem; e
- Respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à EcoRodovias.
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais
A EcoRodovias não irá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, exceto para a realização das finalidades acima listadas, nos seguintes casos:
- Com empresas afiliadas dentro do grupo da EcoRodovias;
- Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da EcoRodovias, que realizem o tratamento de dados pessoais em nome da EcoRodovias, sem um direito de uso independente de tais dados pessoais;
- Para as Autoridades Regulatórias, no contexto de cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos da EcoRodovias;
- Com autoridades governamentais, conforme requerido pela lei ou quando razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade e/ou a segurança do Investidor, de terceiros e/ou da EcoRodovias; e
- Quando tivermos obtido o seu consentimento para o compartilhamento de seus dados pessoais
Onde seus dados pessoais são tratados
Os dados pessoais dos Investidores poderão ser tratados tanto no território nacional quanto em outros países, como, por exemplo, os Estados Unidos da América, sempre em conformidade a obrigações contratuais relacionadas à confidencialidade, integridade, segurança da informação e outras salvaguardas legais aplicáveis exigidas pela lei.
Tenha em mente que os países podem ter legislações e níveis de proteção de dados diferentes do Brasil. A EcoRodovias irá adotar as medidas requeridas pela lei para qualquer transferência internacional de dados pessoais, para proteção dos direitos dos titulares de dados pessoais quando estes forem transferidos para outros países].
Como protegemos seus dados pessoais
A EcoRodovias adota e mantém um processo de melhoramento contínuo de medidas de técnicas e organizacionais para a segurança dos dados pessoais e a prevenção contra incidentes de segurança, vazamento ou utilização indevida de dados pessoais.
A EcoRodovias aplica procedimentos de segurança física para acesso aos seus escritórios e estabelecimentos. Nós também adotamos medidas de segurança da informação, como a implementação de softwares de segurança, o monitoramento contínuo de equipamentos, da rede e de servidores da EcoRodovias, controle e a manutenção de registro de acesso aos sistemas e aplicações utilizadas na EcoRodovias, dentre outras.
Os colaboradores, prestadores de serviço e parceiros de negócio da EcoRodovias estão vinculados a obrigações de confidencialidade. Apenas os colaboradores e prestadores de serviço que necessitam acessar dados pessoais para o desenvolvimento de suas atividades têm acesso a tais dados pessoais.
Por quanto tempo seus dados pessoais são mantidos
A EcoRodovias mantém seus dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades elencadas neste Aviso de Privacidade, incluindo para o cumprimento de obrigações legais e contratuais. Pra informações específicas sobre períodos de retenção de dados, Você pode entrar em contato com a EcoRodovias através do nosso canal de comunicação com o encarregado para a proteção de dados pessoais enviando um e-mail para: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br.
Quais são seus direitos e como exercê-los
Nos termos da Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Investidor possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos em determinados contextos mediante sua requisição, conforme o artigo 18 da referida lei:
- confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
- acesso aos seus dados pessoais;
- correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;
- solicitação de apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
- informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a EcoRodovias tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
- informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal ação; e
- revogação de seu consentimento.
A EcoRodovias leva os direitos dos Investidores a sério e facilitará, nos termos da lei, o atendimento às requisições de exercício de direitos. A EcoRodovias poderá razoavelmente requerer dados pessoais do Investidor para a confirmação da identificação e autenticação no contexto do exercício de seus direitos. Isso acontece para a própria segurança do Investidor.
Para o exercício de direitos, o Investidor deverá entrar em contato com o encarregado para a proteção de dados pessoais da EcoRodovias através do seguinte canal: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br.
Atualização deste Aviso de Privacidade e Informações de Contato
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado de tempos em tempos. Todas as alterações serão aplicáveis a partir da data de atualização, exceto se comunicarmos de maneira diferente a Você. Nós envidaremos esforços para comunicar sobre atualizações deste Aviso de Privacidade, especialmente através do nosso site.
Para comentários, perguntas ou pedidos de informação adicional sobre este Aviso de Privacidade e/ou outras questões relacionadas à proteção de dados pessoais pela EcoRodovias, entre em contato com nosso encarregado pela proteção de dados pessoais através do seguinte canal: canaldeprivacidade@ecorodovias.com.br.
Aviso de Privacidade Revisado em 21/08/2020.