Fato Relevante – Assinatura do Quarto Termo Aditivo da Eco101
A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias” ou “Companhia”), sua controlada direta ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. e sua controlada indireta ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“Eco101”), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 15 de julho de 2022, 01 de junho e 10 de novembro de 2023, em atendimento às disposições do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44/21, informam que, em 26 de fevereiro de 2024, foi celebrado o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (“Contrato de Concessão”), firmado pela Eco101 com a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (“Termo Aditivo”).
O Termo Aditivo prorroga em 120 dias a suspensão de eficácia do Terceiro Termo Aditivo, que estabeleceu as condições de prestação dos serviços e as responsabilidades das partes durante o período de relicitação da BR-101/ES/BA, nos termos da Lei Federal nº 13.448/2017 e do Decreto nº 11.539, de 31 de maio de 2023, que qualificou o empreendimento para relicitação.
A prorrogação dá-se em razão da necessidade de conclusão dos cenários possíveis e viáveis à readaptação e otimização do Contrato de Concessão, atualmente em discussão na Câmara de Soluções Consensuais junto ao Tribunal de Contas da União (“TCU”). Caso essa alternativa seja viabilizada, com a formalização da solução pelo TCU, o Terceiro Termo Aditivo será extinto e realizado um novo termo aditivo de otimização e readequação do Contrato de Concessão. Caso a alternativa não seja viabilizada, será dado seguimento ao processo de relicitação previsto no Termo Aditivo. Eventuais efeitos econômicos e financeiros, decorrentes do processo de relicitação, serão reconhecidos nas demonstrações financeiras quando do início da vigência do Termo Aditivo.
A Eco101 permancerá operando o trecho concedido, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR-101/ES/BA.
A Companhia manterá a sociedade e o mercado atualizados de todas as informações relacionadas a este tema e reitera seu compromisso com a continuidade e segurança dos serviços essenciais aos usuários.
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São Paulo, 27 de fevereiro de 2024.
Marcello Guidotti
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
55 (11) 3787-2612/2674/2686
invest@ecorodovias.com.br
http://www.ecorodovias.com.br/ri
Hugo Rafael Mitz
Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.
Roberto Amorim Junior
Diretor de Relações com Investidores
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A