Fato Relevante – Assinatura do Quinto Termo Aditivo da Eco101
A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias” ou “Companhia”), sua controlada direta ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. e sua controlada indireta ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“Eco101”), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 15 de julho de 2022, 01 de junho de 2023, 30 de agosto de 2023, 10 de novembro de 2023 e 27 de fevereiro de 2024, em atendimento às disposições do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44/21, informam que, em 24 de junho de 2024, foi celebrado o Quinto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão (“Contrato de Concessão”), firmado pela Eco101 com a União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (“Termo Aditivo”).
O Termo Aditivo prorroga em mais 180 dias a suspensão de eficácia do Terceiro Termo Ativo, que estabeleceu as condições de prestação dos serviços e as responsabilidades das partes durante o período de relicitação da BR-101/ES/BA, nos termos da Lei Federal nº 13.448/2017 e do Decreto nº 11.539, de 31 de maio de 2023, que qualificou o empreendimento para relicitação.
A prorrogação dá-se em razão da necessidade de conclusão da solução consensual objeto do processo nº 033.444/2023-4 – SECEX/Consenso, atualmente em apreciação pelo Tribunal de Contas da União (“TCU”). Caso essa alternativa seja viabilizada, com a formalização da solução pelo TCU, o Terceiro Termo Aditivo será extinto e realizado um novo termo aditivo de otimização e readequação do Contrato de Concessão. Caso a alternativa não seja viabilizada, será dado seguimento ao processo de relicitação previsto no Termo Aditivo. Eventuais efeitos econômicos e financeiros, decorrentes do processo de relicitação, serão reconhecidos nas demonstrações financeiras quando do início da vigência do Termo Aditivo.
A Eco101 permancerá operando o trecho concedido, de forma a preservar o interesse e a segurança dos usuários da Rodovia BR-101/ES/BA.
A Companhia manterá a sociedade e o mercado atualizados de todas as informações relacionadas a este tema e reitera seu compromisso com a continuidade e segurança dos serviços essenciais aos usuários.
São Paulo, 25 de junho de 2024.
Marcello Guidotti
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
55 (11) 3787-2612/2674/2686
invest@ecorodovias.com.br
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Hugo Rafael Mitz
Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.
Roberto Amorim Junior
Diretor de Relações com Investidores
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.