O presente boletim de voto a distância (“BVD”) deve ser preenchido caso o acionista da Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. (“Acionista” e “Companhia”) opte por exercer o seu direito de voto a distância, nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 81 de 29 de março de 2022, conforme alterada (“Resolução CVM 81“), na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada, em 17 de abril de 2024, às 14:30 horas, no edifício da sede da Companhia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, n° 1.510, 14º andar (“AGO”).
Para que este BVD seja considerado válido e os votos aqui proferidos sejam contabilizados no quórum da AGO, é imprescindível que:
(i) todos os campos deste BVD sejam preenchidos, com letra de forma legível, incluindo a indicação do nome ou denominação social completo do Acionista e o número do cadastro no Ministério da Fazenda (CNPJ ou CPF), além de um endereço de e-mail para eventual contato;
(ii) todas as páginas do BVD sejam rubricadas; e
(iii) o Acionista ou seu(s) representante(s) legal(is), conforme o caso e nos termos da legislação e regulamentação vigentes, assinem o campo constante ao final deste BVD.
A Companhia exigirá o reconhecimento de firma dos BVDs assinados no território brasileiro e a tradução juramentada, notarização e apostilamento dos BVDs assinados fora do país, nos termos da lei vigente.
Esclarecemos que todos os documentos e informações pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia e à participação na AGO encontram-se à disposição dos Acionistas na sede e no website da Companhia (www.ecorodovias.com.br/ri), bem como nos websites da CVM (https://www.gov.br/cvm/pt-br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), conforme previsto na Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”), e na Resolução CVM 81.
Os Acionistas que optarem por participar da AGO por meio do envio de BVD poderão:
i. transmitir as instruções de preenchimento do BVD aos seus respectivos agentes de custódia, caso as ações estejam depositadas em depositário central, ou ao Itaú Corretora de Valores S.A., na qualidade de instituição financeira contratada pela Companhia para prestação dos serviços de escrituração de valores mobiliários, caso as ações não estejam depositadas em depositário central; ou
ii. preencher e enviar o BVD diretamente à Companhia, conforme abaixo.
1. Transmissão das instruções de preenchimento do BVD ao agente de custódia ou escriturador
Os Acionistas que optarem por transmitir as instruções de preenchimento do BVD para o agente de custódia ou para o escriturador, deverão fazê-lo em consonância com as regras por eles determinadas, observadas as instruções abaixo.
Acionistas com posição acionária em livro escritural: podem exercer o voto a distância por intermédio do escriturador. As instruções de voto deverão ser realizadas através do site Itaú Assembleia Digital. Para votar pelo site é necessário realizar um cadastro e possuir um certificado digital. Informações sobre o cadastro e passo a passo para emissão do certificado digital estão descritas no site: https://assembleiadigital.certificadodigital.com/itausecuritiesservices/artigo/home/assembleia-digital
Acionistas com posição acionária em instituição custodiante/corretora: deverão verificar os procedimentos para votar com a instituição custodiante da ação.
Acionistas com ações custodiadas em mais de uma instituição: (ex.: parte da posição está custodiada nos livros do escriturador e outra parte com um custodiante, ou ações estão custodia em mais de uma instituição custodiante) basta enviar a instrução de voto para apenas uma instituição, o voto será sempre considerado pela quantidade total de ações do Acionista.
2. Envio do BVD diretamente à Companhia
Caso os Acionistas queiram encaminhar sua orientação de voto diretamente à Companhia, deverão encaminhar o BVD devidamente preenchido, rubricado e assinado (inclusive via Infraestrutura de Chaves Pública brasileira-ICP-Brasil) para o e-mail votoadistancia@ecorodovias.com.br, em conjunto com cópia dos documentos abaixo listados, exigindo-se a tradução juramentada, notarização e consularização e/ou apostilamento (conforme o caso):
i. comprovante atualizado emitido por instituição financeira escrituradora e/ou agente de custódia nos últimos 3 dias anteriores ao envio do BVD; e
ii. cópia autenticada dos seguintes documentos:
a. pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH, passaporte ou carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas) do Acionista ou de seu representante legal, quando representado por procurador, bem como cópia autenticada do documento que comprove os poderes do signatário;
b. pessoas jurídicas: documento de identidade com foto (conforme descritos no item a) dos representantes legais, bem como cópia autenticada do último estatuto social e/ou contrato social consolidado, conforme o caso, e dos documentos societários que comprovem a representação legal aplicável; e
c. fundo de investimento: documento de identidade com foto (conforme descritos no item a) dos representantes legais, bem como cópia autenticada do último estatuto social e/ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, além dos documentos societários aplicáveis que comprovem a outorga de poderes de representação.
A Companhia esclarece que, excepcionalmente para esta AGO, dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos documentos de representação dos Acionistas para a sede da Companhia, bastando o envio de cópia digitalizada das vias originais ou autenticadas de tais documentos para o e-mail da Companhia indicado acima, contendo o reconhecimento de firma do outorgante na procuração para representação do Acionista, a notarização, a consularização, o apostilamento e a tradução juramentada de todos os documentos de representação do Acionista.
Acionistas titulares de 1,0% de ações de emissão da Companhia com direito a voto poderão incluir candidatos ao Conselho Fiscal no BVD no prazo de até 25 dias antes da data de realização da AGO, isto é, até às 23h59 do dia 23 de março de 2024.
O BVD e demais documentos comprobatórios devem ser enviados à Companhia em até 7 dias antes da data de realização da AGO, ou seja, até às 23h59 do dia 10 de abril 2024, inclusive. Eventuais BVDs recebidos pela Companhia após essa data serão desconsiderados.
A Companhia comunicará ao Acionista, em até 3 dias contados do recebimento do BVD, se os documentos recebidos são satisfatórios para que os votos sejam considerados válidos, ou, caso necessário, os procedimentos e prazos para eventual retificação ou reenvio do BVD, sendo certo que eventual retificação ou reenvio deverá ser realizado em até 7 dias antes da data de realização da AGO, ou seja, até às 23h59 do dia 10 de abril 2024, inclusive.
Nos termos do §2° do artigo 31 da Resolução CVM 81, a Companhia informa que não disponibiliza sistema eletrônico para recebimento de BVDs e participação a distância durante a AGO. Para mais informações e orientações, ver o Manual da Administração.
3. Informações Gerais
Caso sejam identificadas instruções de voto conflitantes e o Acionista não esclareça o conflito tempestivamente, a instrução de voto para a matéria considerada conflitante será desconsiderada.
Caso o Acionista envie mais de um BVD, para evitar que sua instrução de voto possa ser considerada conflitante, é recomendável que ele encaminhe sua eventual nova instrução para o mesmo prestador de serviço anteriormente utilizado.
Caso o Acionista, após a transmissão da instrução de voto ou envio do BVD, opte por participar da AGO (pessoalmente ou por procurador), a instrução de voto à distância poderá ser desconsiderada, conforme sua solicitação.
Rua Gomes de Carvalho, nº 1.510, Conjuntos 31/32, Vila Olímpia
04547-005, São Paulo/SP – Brasil
E-mail: votoadistancia@ecorodovias.com.br
Telefone: (11) 3787-2667
Aos cuidados da área de Relações com Investidores
Itaú Corretora De Valores S.A.
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.500, 3º andar -São Paulo
Atendimento a acionistas:
3003-9285 (capitais e regiões metropolitanas)
0800 7209285 (demais localidades)
O horário de atendimento é em dias úteis das 9h às 18h.
Em caso de dúvidas, consulte as perguntas frequentes: https://assembleiadigital.certificadodigital.com/itausecuritiesservices/artigo/atendimento/perguntas-frequentes ou entre em contato com o atendimento ao acionista nos telefones indicados acima.
Para acessar o Boletim de Voto da AGO, clique aqui.