Fato Relevante – EcoRodovias venceu o Leilão do Lote Nova Raposo
A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias” ou “Companhia”) e sua controlada direta ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. (“ECS”) em atendimento às disposições do parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 44/21, vêm a público informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a ECS venceu a Concorrência Internacional n° 02/2024 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP (“ARTESP”), para exploração por 30 anos, contados a partir da data de assinatura do termo de transferência inicial (“Prazo de Concessão”), do Sistema Rodoviário do Lote Nova Raposo (“Lote Nova Raposo”), composto por trechos das rodovias SP-270/280/029 e trecho Cotia-Embu das Artes, com extensão total de 92 km, incluindo 41 km do sistema atualmente administrado pela Concessionária CCR ViaOeste.
A classificação deu-se em razão da maior oferta do valor de outorga fixa de R$ 2.190,8 milhões pela ECS. O pagamento será realizado antes da assinatura do contrato de concessão, prevista para março de 2025 e o valor atualizado pelo IPCA (data-base de março/2024).
O Lote Nova Raposo inclui algumas das principais vias de acesso à Região Metropolitana de São Paulo, passando pelos municípios de Araçariguama, Barueri, Cotia, Itapevi, Jandira, Osasco, Santana de Parnaíba, São Paulo, Itapecerica da Serra e Embu das Artes.
A concessão abrange os trechos urbanos das rodovias Castello Branco (SP-280) e Raposo Tavares (SP-270), caracterizadas pelo tráfego pendular. Estes corredores atravessam importantes polos industriais e comerciais, além de bairros residenciais densamente populados, e desempenham um papel logístico fundamental para os fluxos de veículos comerciais da região metropolitana, ligando o Rodoanel à Marginal Pinheiros, que permitem o acesso ao Sistema Anchieta-Imigrantes, a principal conexão entre a cidade de São Paulo e o porto de Santos.
O projeto prevê obras de aumento de capacidade e melhorias do sistema rodoviário, incluindo 78 km de faixas adicionais, 22 km de duplicações (sendo 16,5 km para uma nova ligação entre as cidades de Cotia e Embu das Artes), 43 km de vias marginais e ciclovias, implantação de 2 áreas de descanso de caminhoneiros, 20 novos dispositivos e 32 passarelas, entre outras obras. A nova concessionária adotará integralmente o Sistema Automático Livre (free flow) para a cobrança de pedágio sem cancela, com a conversão das 3 praças de pedágios existentes e a implantação de 10 novos pórticos.
O contrato de concessão inclui importantes mecanismos de mitigação de riscos, entre eles: (i) o compartilhamento do risco de demanda, inferior a 98% ou superior a 108% da demanda estimada; (ii) compensação da inadimplência para 95% das perdas de evasões de pedágio; (iii) compensação de até 95% dos custos acima do previsto para a realização de desapropriações e desocupações na SP-270; e (iv) reequilíbrio para eventuais investimentos de ampliação de capacidade necessários para a manutenção do nível de serviço da rodovia.
O Lote Nova Raposo gera EBITDA desde o início da concessão e alonga o prazo de duração do portfólio da EcoRodovias. A oferta por esse ativo demonstra a estratégia de disciplina de capital implementada pela Companhia, com o objetivo de maximizar a geração de valor aos acionistas. Incluindo essa concessão ao portólio de ativos, a malha da Companhia contará com 12 ativos de concessão rodoviária, totalizando mais de 4,8 mil km administrados e mantendo sua posição de maior Companhia em gestão de ativos rodoviários do Brasil em extensão.
O projeto possui inovações importantes alinhadas às melhores práticas ESG (Ambiental, Social e Governança, na sigla em Inglês), com destaque para: (A) Ambiental: a implementação do Programa Carbono Zero com o objetivo de neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes das atividades de operação da futura concessionária e a implementação do Sistema Automatico Livre, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego; (B) Social: a implantação do programa de segurança viária iRap (International Road Assessment Program) com foco na redução de acidentes e de risco de mortes nas rodovias, implantação de sistema de conectividade em todo o trecho da concessão para a comunicação entre os usuários e o serviço de atendimento, construção de duas áreas de descanso para os caminhoneiros, bem como desenvolvimento da região com estimativa de geração de mais de 8,3 mil empregos (contando diretos, indiretos e efeito-renda); e (C) Governança: contrato de concessão com cláusulas referentes aos mecanismos de resolução de controvérsias: autocomposição de conflitos; arbitragem; comitê de resolução de conflitos (dispute board); e transparência nas contratações com partes relacionadas.
Após os prazos para interposição de recursos referentes aos documentos apresentados, haverá a homologação e a adjudicação do resultado do leilão pela ARTESP.
A EcoRodovias ratifica seu compromisso com as suas obrigações, como companhia aberta listada no Novo Mercado da B3, sendo que toda e qualquer informação relevante será divulgada em conformidade com a legislação pertinente e em vigor.
São Paulo, 28 de novembro de 2024.
Marcello Guidotti
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
55 (11) 3787 2612 / 2674 / 2686
invest@ecorodovias.com.br
https://ri.ecorodovias.com.br/
Hugo Rafael Mitz
Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.